Sindetrans - Sindicato das empresas de transportes de cargas de Ribeirão Preto e Região

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PORTO SEGURO: Convênio Odontológico

SINDETRANS (SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO)


Sediado no Rua Bruno Malfará, nº811, bairro Parque Industrial Avelino Alves Palma, cidade Ribeirão Preto , estado São Paulo, país Brasil, cep 14077/270, Fone 16-3628.6200, CNPJ 51.827.301/0001-24, certidão sindical 000.003.283.02931-0, representado por seu presidente Carlos Humberto Monassi, apresenta o seguinte COMUNICADO, aos nossos TRANSPORTADORES nos termos:


PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA CONVENÇÃO COLETIVA de 2020/2021, que entrou em vigor em 1º de maio de 2020, que os cargos e salários ficarão mantidos conforme a CCT 2019-2020.


Alteração nas Cláusulas:

Clausula 4ª do Reajuste Salarial: Considerando os impactos econômicos gerados pela pandemia (COVID19), as partes convenentes, deliberam pela manutenção dos valores salariais praticados na vigência da convenção coletiva 2019-2020.

Parágrafo Único: As partes reconhecem que inexistem índices ou resíduos inflacionários a serem concedidos aos trabalhadores nos anos anteriores a vigência desta convenção.        

Cláusula 14ª do PTS 2019/2020.

Faz jus ao PTS (Prêmio por Tempo de Serviço) todo empregado com 2 (dois) ou mais anos de serviço consecutivo e efetivamente prestados ao mesmo empregador, e será de 5% (cinco por cento) calculados sobre o salário do motorista geral para a área operacional, e de 5% (cinco porcento) calculados sobre o salário de conferente para a área administrativa.

  • Passou a ser:  CCT 2020/2021

Faz jus ao PTS (Prêmio por Tempo de Serviço) todo empregado com 3 (três) ou mais anos de serviço consecutivo e efetivamente prestados ao mesmo empregador, e será de 3% (três por cento) calculados sobre o salário do motorista geral para a área operacional.

Parágrafo Único: O PTS não tem natureza salarial, não se integrando ao salário, sendo devido a partir do mês seguinte àquele que o empregado completar 3 (três) anos de serviço na empresa, não sendo devido cumulativamente e pago mensalmente.

 

Cláusula 16ª do PLR (prêmio por tempo de serviço) 2019/2020.

Será concedido a todos os empregados Participação em Lucros e Resultados no valor de R$ 636,48 (seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) pelo período de validade desta Convenção (01/05/2019 à 30/04/2020), a ser pago em duas parcelas iguais de R$ 318,24 (trezentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos) cada, não cumulativas, nos meses de Outubro/2019 e Abril/2020.

Parágrafo 1º: E/ou ainda, o pagamento desse benefício aos empregados admitidos ou demitidos antes ou depois das datas acima identificadas (outubro/2019 e abril/2020) será proporcional aos meses trabalhados correspondendo a R$ 53,04 (cinquenta e três reais e quatro centavos) a cada mês ou fração trabalhada.           

 

  • Passou a ser: CCT 2020/2021

Será concedido a todos os empregados Participação em Lucros e Resultados no valor de R$ 276,48 (duzentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos) pelo período de validade desta Convenção (01/05/2020 à 30/04/2021), a ser pago em duas parcelas iguais de R$ 138,24 (cento e trinta e oito reais e vinte a quatro centavos) cada, não cumulativas, nos meses de Outubro/2020 e Abril/2021.

Parágrafo 1º: E/ou ainda, o pagamento desse benefício aos empregados admitidos ou demitidos antes ou depois das datas acima identificadas (outubro/2020 e abril/2021) será proporcional aos meses trabalhados correspondendo a R$ 23,04 (vinte e três reais e quatro centavos) a cada mês ou fração trabalhada.  

 

Conforme ficou estabelecido, a EMPRESA pagará ao SINDICATO PROFISSIONAL o valor de R$ 30,00 (trinta reais) mensais por trabalhador, para que a entidade profissional mantenha o convênio para o atendimento odontológico a todos os trabalhadores.

 

Cláusula 49ª - do Convênio Odontológico - CCT 2020/2021

As EMPRESAS pagarão ao SINDICATO PROFISSIONAL o valor de R$ 30,00 (trinta reais) mensais por trabalhador, para que a entidade profissional mantenha convênio para atendimento odontológico a todos os trabalhadores.

Parágrafo Primeiro – O SINDICATO PROFISSIONAL poderá valer-se de convênios e parcerias, com empresas devidamente registradas e fiscalizadas pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, que garantirá no mínimo a cobertura do Rol de Procedimentos aplicável aos planos odontológicos, divulgado periodicamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, a qual será indicada exclusivamente pela entidade profissional, e aprovado pelo sindicato patronal.

Parágrafo Segundo – A fim de atender as normas de emissão de boletos bancários, devidamente registrados e com valores expressos, as EMPRESAS fornecerão ao SINDICATO até o dia 5 dia útil de cada mês a relação de trabalhadores com contrato vigente, bem como todas as informações necessárias para efetivação do Convênio Odontológico.

Parágrafo Terceiro – As empresas efetuarão o pagamento desses valores em favor do Sindicato Profissional, através de Guia fornecida pela entidade com pagamento até o 10º (décimo) dia útil do mês.

Parágrafo Quarto – A falta desse recolhimento no prazo supra, implicará em multa de 10% (dez por cento) ao mês, cobrado proporcionalmente por dia de atraso, que reverterá em benefício do Sindicato Profissional.

Parágrafo Quinto – O valor devido será referente a cada trabalhador existente no dia 30 de cada mês, quando será fornecido à relação ao SINDICATO, desconsiderando para tanto qualquer regra de proporcionalidade de dias.

Parágrafo Sexto – Os empregados afastados pelo INSS por mais de seis meses, e os aposentados por invalidez não terão Assistência Odontológica, ficando a empresa desobrigada do pagamento mencionado no caput, referente a esses empregados.

Parágrafo Sétimo – Havendo rescisão do contrato de trabalho, a empresa fica desobrigada do pagamento do convenio odontológico.

Parágrafo Oitavo – Considerando que cabe a entidade profissional o controle, fiscalização e acesso ao plano, garantido a qualidade de atendimento, as empresas não poderão fazer Convênio Odontológico com operadora divergente da indicada pelo sindicato profissional, de forma a dificultar o controle, fiscalização e acesso ao plano, sob pena de multa prevista no presente instrumento normativo.

Parágrafo Nono - O empregado poderá incluir os seus dependentes no Plano Odontológico, ficando responsável pelo pagamento da mensalidade, podendo os valores correspondentes ser descontados em folha de pagamento, mediante autorização prévia e por escrito do empregado, nos termos da Súmula 342, do Tribunal Superior do Trabalho.

Parágrafo Décimo - Para contratação da operadora responsável pelo atendimento odontológico previsto na presente convenção, deverão ser observados os seguintes critérios:

a)         Inscrição perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;

Parágrafo Décimo Primeiro - A inclusão do Beneficiário Titular e de seus Dependentes será processada mediante solicitação de inclusão, pela CONTRATANTE, conforme modelo próprio disponibilizado pela OPERADORA, contendo a respectiva qualificação completa dos beneficiários, incluindo filiação, endereço completo, número de inscrição no CPF e RG.

Parágrafo Décimo Segundo – As empresas que já possuem convênio odontológico com outras operadoras em vigência, com multa em caso de cancelamento, poderão respeitar os contratos até o fim do prazo mínimo, evitando as multas contratuais, devendo demonstrar à entidade profissional o contrato vigente e a impossibilidade de troca da operadora.

Tendo em vista a vigência dos termos acordados na Convenção Coletiva de 2020/2021, faz-se necessária a presente comunicação quanto a necessidade de cumprimento da referida cláusula 49ª, em sua integridade, conforme ajustado com o SINDICATO PATRONAL.

 

Portanto, servimo-nos do presente comunicado para reiterar a necessidade de adimplemento de todas as cláusulas convencionais ajustadas, em específico, quanto ao pagamento do valor acordado quanto ao Convênio odontológico, nos termos da cláusula 49ª, da Convenção Coletiva de 2020/2021.

De acordo com parágrafo primeiro da clausula 49ª o Sindicato profissional elegeu a operadora Porto Seguro para realização dos Convênio Odontológicos.

Este convenio junto a esta conceituada empresa Porto Seguros S/A estará firmada conforme condições previamente negociadas junto aos sindicatos de colaboradores por categoria e seguirão condições em anexo.

As condições que estarão implantadas são de cobertura em rede nacional de atendimento Porto Seguros S/A (https://www.portoseguro.com.br/porto-seguro-saude/rede-referenciada), com o plano Bronze Ad.

 

Em caso de duvidas estaremos atendendo a todos no (16) 3442-4239, e-mail odonto@omcorretagem.com.br  ou Whatsapp (16) 99405-7873.

 

• Clique aqui para ver todos os benefícios ou aqui para saber mais sobre o convênio.

• Veja informações sobre a cobertura do convênio.

• Faça o download do formulário de inclusão no projeto (um CNPJ). Download do formulário de inclusão de sub-estipulante (mais de um CNPJ).

 

Ribeirão Preto, 01 de dezembro de 2020.

Carlos Humberto Monassi

Presidente