TST mantém demissão em massa por universidade
Segundo a decisão, o Pleno do TST, em julgamento ocorrido no dia 18 de dezembro, já havia superado a orientação de necessidade de negociação prévia para as demissões em massa. "Mesmo superado tal precedente, quer jurisprudencialmente, quer legalmente, insistem as autoridades requeridas em esgrimi-lo, quanto aos seus fundamentos, refratárias à jurisprudência atual do TST e à Lei 13.467/17, da reforma trabalhista", disse na decisão.
O ministro acrescentou que recomenda a intervenção da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ocasionalmente exercida pela presidência do TST, para restabelecer a lei e impedir o dano irreparável que sofrerá a entidade de ensino, cerceada no gerenciamento de seus recursos humanos, financeiros e orçamentários, comprometendo planejamento de aulas, programas pedagógicos e sua situação econômica. (Processo: 1000393-87.2017.5.00.0000)
Os advogados Jorge Gonzaga Matsumoto e Luiz Calixto, da área trabalhista do Bichara Advogados, que representam a UniRitter, afirmam que a decisão reforça que o TST deve cumprir os dispositivos da reforma trabalhista. "Ao contrário do TRT do Rio Grande do Sul que tem se demonstrado relutante em aplicar a nova lei". Segundo eles, o dispositivo deu mais flexibilidade para que as empresas possam fazer essas dispensas.
Para Matsumoto, até a entrada em vigor da reforma a tendência de todos os tribunais do país era suspender essas demissões quando não havia negociação com os sindicatos. Porém, a nova previsão em lei mudou o cenário.
O diretor do Sinpro-RS, Amarildo Pedro Cenci, afirma que a entidade deve manter sempre o pressuposto da negociação. "Nós temos uma mesa de negociação constituída com a UniRitter e por mais que tenham decisões judiciais, acreditamos que o processo de mediação é sempre mais adequado e deve preponderar", diz. Para ele, se o presidente do TST pregar que a mediação não é mais necessária, voltaremos ao século XIX.
Fonte: http://www.valor.com.br/legislacao/5248437/tst-mantem-demissao-em-massa-por-universidade