Receita Federal inicia emissão de CNPJ alfanumérico e alerta para adequação de sistemas
A Receita Federal emitiu o primeiro CNPJ alfanumérico do Brasil, marcando o início da transição para um novo padrão cadastral que amplia drasticamente a capacidade de registro de empresas e exige adaptação urgente de sistemas corporativos e públicos
A Receita Federal deu início à operacionalização do novo padrão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ao emitir a primeira inscrição em formato alfanumérico. O registro inaugural, que pertence a uma filial do Banco do Brasil S.A. sob o número 00.000.000/E08G-12, simboliza o marco inicial de um cronograma de transição tecnológica voltado a garantir a sustentabilidade cadastral de longo prazo do Fisco nacional.
A mudança visa ampliar significativamente a capacidade de geração de novos códigos cadastrais, preparando a administração tributária para a expansão da atividade econômica e para as demandas operacionais decorrentes da Reforma Tributária do Consumo. O órgão ressalta que os números já existentes mantêm validade plena, sem necessidade de substituição ou recadastramento. Além disso, inscrições exclusivamente numéricas ainda poderão ser concedidas enquanto não houver o esgotamento total das sequências no sistema.
O principal impacto prático do novo modelo recai sobre a infraestrutura tecnológica das empresas. Organizações privadas, desenvolvedores de softwares de gestão (ERPs), instituições financeiras e entes públicos precisam ajustar com urgência seus bancos de dados e rotinas de validação. A reformulação é indispensável em processos de faturamento, emissão de documentos fiscais e cadastros de clientes e fornecedores, visto que regras que aceitam apenas caracteres numéricos passarão a rejeitar os novos identificadores.
A expedição dos CNPJs no formato alfanumérico ocorrerá de maneira gradual ao longo do ano, com um número reduzido de emissões na fase inicial para viabilizar testes de interoperabilidade. A Receita Federal informou que manterá o acompanhamento contínuo dos ambientes computacionais para assegurar a estabilidade das operações e a perfeita integração entre os sistemas públicos e corporativos.
Fonte: Nota oficial da Receita Federal sobre a emissão do primeiro CNPJ alfanumérico por Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP/ Foto: Divulgação