Parecer sobre marco regulatório do transporte rodoviário de cargas pode ser votado na terça
A Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16) pode votar na próxima terça-feira (5) o parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). A discussão do parecer estava prevista para o último dia 28, mas foi adiada.
No relatório, apresentado no final de outubro, o parlamentar faz várias mudanças no projeto original.
Uma das alterações suspende por dez anos o funcionamento de empresas que atuarem como facilitadoras no roubo de mercadorias.
Já o motorista que tiver participação comprovada no delito terá a autorização para transportar carga automaticamente invalidada por dez anos e o direito de exercer a profissão suspenso pelo mesmo período, além das sanções penais e civis.
A reunião está maracada para as 14 horas, no plenário 5.