Nova taxa que corrige empréstimos do BNDES ao setor produtivo começa a valer
Segundo expectativa da equipe econômica, a Taxa de Longo Prazo vai evoluir para juros mais próximos aos do mercado financeiro, o que gerará pagamento de menos subsídios pelo governo.
A taxa de Longo Prazo (TLP), que passa a corrigir os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao setor produtivo, já está valendo para contratos firmados a partir de janeiro deste ano.
A TLP substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para esses novos empréstimos do banco de fomento. A nova taxa foi proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional em 2017.
A taxa anterior, a TJLP, na prática, é subsidiada, ou seja, mais baixa do que as praticadas pelos outros bancos (e também mais baixa do que as que o governo paga para tomar dinheiro emprestado ao vender títulos de dívida).
A expectativa da equipe econômica é que, com o passar do tempo, a TLP represente juros mais próximos aos praticados no mercado financeiro, o que representará o pagamento de menos subsídios por parte do governo federal.
Na semana passada, o Banco Central divulgou os componentes de cálculo da TLP. A taxa prefixada da TLP ficou em 4,74% ao ano, sobre a qual está sendo aplicado um fator de ajuste de 0,57.
Com isso, ela cai para 2,7% ao ano - valor ao qual é acrescido a estimativa do mercado para o IPCA do próximo ano, de 3,96%. No fim das contas, a TLP, fixada para janeiro, está em 6,76% ao ano.
O valor é muito próximo ao da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 6,75% ao ano para o primeiro trimestre de 2018. O BC lembrou que as regras da TLP já previam que a nova taxa seria equivalente à TJLP no primeiro mês deste ano.
"O ponto de partida para a Taxa de Longo Prazo (TLP), válida a partir de 1º/1/2018, é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) vigente (6,75%). Essa diretriz legal determina o fator de ajuste inicial. A partir daí, começa um processo de transição suave, ao longo de cinco anos, durante o qual a TLP sai de patamares próximos à TJLP vigente hoje para o patamar da taxa de juro real de uma NTN-B [um título público] com prazo de 5 anos", informou o BC na semana passada.
O governo avaliou, durante as discussões sobre a TLP, que a nova política para juros do BNDES ao setor produtivo "ampliará a potência da política monetária", ou seja, tornará as decisões do Banco Central sobre a taxa de juros básica da economia brasileira, a Selic, atualmente em 7% ao ano, mais eficientes.
O presidente da autoridade monetária, Ilan Goldfajn, criticou em algumas ocasiões, nos últimos meses, o que ele classificou como "meia entrada", fenômeno que, em sua visão, diminui o impacto das decisões do Copom sobre a taxa básica de juros.
Como parte do mercado (financiamentos concedidos pelo BNDES) tinha regras próprias, com taxas menores, concedidas por meio de subsídios do Tesouro Nacional para as empresas, as decisões do BC sobre a taxa de juros acabavam não englobando essas operações, que ficam de fora do escopo das decisões da autoridade monetária.
A lógica é que o juro básico teria que ser mais alto do que o necessário para compensar esse volume de crédito não afetado pelas decisões do BC.
O governo informou ainda que, com a mudança da política de juros do BNDES, haverá uma redução dos "subsídios implícitos do Tesouro para o BNDES", resultando em uma "dinâmica fiscal" (impacto dos gastos do Tesouro com subsídios) "mais favorável, transparente e previsível, com implicações positivas e significativas sobre a dinâmica da dívida pública".
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento avaliaram ainda que a nova metodologia ampliará a previsibilidade e segurança dos contratos.