Minitro Roberto Barroso reafirma a constitucionalidade da terceirização da atividade-fim de empresas
Terceirização
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, em decisão liminar (provisória), a constitucionalidade da terceirização da atividade-fim de empresas.
A possibilidade da terceirização da atividade-fim já está afirmada na Lei 11.442, de 2007, e na nova lei trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017.
Entretanto, decisões da Justiça do Trabalho vinham reconhecendo o vínculo de emprego em casos de terceirização da atividade-fim por empresas de transporte de cargas.
Clique aqui e veja a liminar na íntegra.
Fonte: NTC&Logística | Jurujuba Publicidade