Sindetrans - Sindicato das empresas de transportes de cargas de Ribeirão Preto e Região

Notícias

  1. Home
  2. Notícias
  3. Ministério da Economia oficializa novo cronograma do eSocial

Ministério da Economia oficializa novo cronograma do eSocial

Com publicação de portaria, prazo para envio de informações sobre segurança e saúde no trabalho foi revisto; empresas optantes pelos Simples Nacional terão novo prazo.

 

 

O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) ganhou novo cronograma com a publicação, no último dia 5 de julho, da portaria n.º 716/2019 por parte do Ministério da Economia. O novo calendário já está em vigor.

Com a publicação, o prazo para a prestação das informações dos eventos relativos à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) foi reprogramado: 8 de janeiro de 2020, para as empresas da Etapa 1; 8 de julho de 2020, para as empresas da Etapa 2; 8 de janeiro de 2021, para as empresas e entidades da Etapa 3; e 8 de julho de 2021, para as entidades da Etapa 4.

Além disso, o Grupo 3 do eSocial – que abarca as empresas optantes pelo Simples Nacional e que deveria ter começado a transmitir os eventos periódicos da folha de pagamento a partir de julho de 2019 – teve o prazo de início estendido por mais seis meses (janeiro de 2020).

A portaria garante ainda que o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao MEI (Microempreendedor Individual) com empregado, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física será definido em atos específicos, em conformidade com os prazos previstos.

Vale lembrar que a publicação não altera o cronograma geral de início de implantação do eSocial, que continua consolidado da seguinte forma: 

 

 

Para mais detalhes, confira a íntegra da Portaria nº 716/2019

 

FONTE CNT