Fora da escala 6×1: ministro sinaliza que caminhoneiros terão regra de trabalho exclusiva
Entenda por que o governo federal defende uma regulamentação separada para os motoristas e os impactos bilionários previstos pelo setor
Os motoristas profissionais de transporte rodoviário de cargas podem ficar de fora das discussões e das futuras regras da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A sinalização oficial foi dada pelo ministro dos Transportes, George Santoro, que explicou que os caminhoneiros possuem uma dinâmica laboral única e já são regidos por uma legislação própria. Durante uma entrevista concedida ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o chefe da pasta pontuou que eventuais modificações trabalhistas para a categoria devem ser tratadas por meio de acordos coletivos e regulamentações específicas. Conforme as informações publicadas pelo Jornal do Carro do Estadão, a Proposta de Emenda à Constituição segue em tramitação no Senado Federal, mobilizando diferentes setores da economia nacional devido aos reflexos diretos na produtividade e nos custos operacionais das empresas.
Na visão de George Santoro, os profissionais do volante não serão prejudicados pelas alterações de jornada aplicadas a outros trabalhadores do comércio ou da indústria, pois o setor é amparado pela Lei 13.103/2015, conhecida popularmente como Lei do Motorista. Esta norma técnica já delimita com rigor o tempo contínuo que o trabalhador pode passar ao volante, as pausas obrigatórias nas viagens e o repouso diário mínimo para evitar a fadiga e garantir a segurança nas rodovias. O ministro esclareceu o cenário de impacto ao afirmar textualmente que “O que atinge no transporte são os embarcadores, os operadores logísticos”. De acordo com o gestor federal, as empresas e operadores convencionais que contratam em regimes tradicionais terão um período de transição adequado para absorver as novas diretrizes de trabalho de forma gradual.
Apesar do aceno de calmaria feito pelo governo, as entidades patronais que representam o transporte de cargas acompanham os desdobramentos políticos no Congresso com extrema preocupação. Um estudo técnico elaborado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), coordenado pelo sociólogo José Pastore e pelo economista Paulo Rabello de Castro, estima que uma redução generalizada de jornada sem o corte proporcional nos salários pode gerar um prejuízo de R$ 11,88 bilhões para o segmento no longo prazo. O levantamento indica que os gastos com pessoal saltariam 8,6% e, para manter o ritmo de transporte ativo 24 horas por dia, seria necessária a contratação emergencial de 240 mil novos motoristas em todo o território nacional.
A grande barreira para essa expansão está no apagão de mão de obra que o setor enfrenta atualmente, já que 65,1% das transportadoras relatam sérias dificuldades para preencher seus quadros técnicos. A diretora administrativa da Zorzin Logística e diretora institucional da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), Gislaine Zorzin, revelou o tamanho do problema na prática ao desabafar que “Eu mesma tenho uns 20 caminhões parados no pátio porque eu não tenho motorista”. A executiva explicou que a escassez se agravou nos últimos tempos e que a falta de interesse dos jovens pela profissão é impulsionada pela concorrência direta com as plataformas digitais de transporte urbano, concluindo que “A gente perde muita mão de obra para o Uber”.
Fonte: Portal Perfil / Foto: Divulgação – Canva