Carlos Panzan participa do III Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas
O presidente da FETCESP, Carlos Panzan, esteve ontem (24) no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados em Brasília, participando do III Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, um evento de grande relevância para o setor, organizado pela Comissão de Trabalho e a Comissão Viação e Transporte da Câmara, com sugestão e apoio da NTC&Logística.
Para dar início à programação do evento, os convidados foram chamados para compor a primeira mesa da solenidade de abertura. O Deputado Ailton Faleiro, presidente da Comissão de Trabalho, fez suas considerações enfatizando a relevância do evento: “Quero parabenizar todas as instituições que organizam este seminário. Esta é a terceira edição, o que demonstra a importância da temática que vai além do tema, sendo de grande significado para o nosso país. Precisamos trabalhar para facilitar e permitir que as coisas aconteçam. O debate sobre a regulamentação das relações de trabalho é, talvez, um dos assuntos mais estratégicos que temos.”
A seguir, o Deputado Rafael Prudente, autor do requerimento para a realização do Seminário Trabalhista e membro da Comissão de Trabalho, expressou sua satisfação em contribuir para o evento: “Fiquei muito contente quando fui convidado a apresentar o requerimento. Estou aqui como um bom ouvinte e para ajudar na coordenação dos trabalhos. No final, reuniremos todas as propostas para identificar o que é importante e o que já está sendo tramitado. Continuaremos lutando para que as demandas sejam atendidas. Agradeço pela confiança e desejo a todos um excelente seminário.”
Marco Antonio Ferreira Costa, representante do Ministério do Trabalho, destacou a importância do Seminário Trabalhista como um fórum de diálogo para os temas propostos em diversos setores, incluindo o transporte de cargas: “A atividade econômica do transporte de cargas é fundamental para o nosso país, e é crucial que os debates relacionados a essa atividade estejam em destaque aqui.”
O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, agradeceu a participação de todos e expressou sua satisfação por mais uma edição do seminário: “Estamos felizes por retornar com mais uma edição, principalmente para discutir os desafios na área trabalhista, assunto que a entidade trata com muita atenção.”
Vander Costa, presidente da CNT, parabenizou o evento e destacou, “Não existe lugar melhor para discutir a legislação trabalhista do que a Câmara dos Deputados, para que o Brasil continue gerando empregos de qualidade, e para isso precisamos de empresas de qualidade”.
Representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público e de sindicatos destacaram a necessidade de evolução nos assuntos relacionados à segurança jurídica, trabalhista e previdenciária para a classe trabalhadora, que foram discutidos durante o evento.
Presidido pelo Deputado Rafael Prudente, o primeiro painel do Seminário Trabalhista do Transporte RODOVIáRIO de Cargas teve como tema os novos desafios para as Negociações Coletivas de Trabalho. O Desembargador do TRT/2ª Região, Dr. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, abordou a insegurança jurídica e como isso afeta a relação entre capital e trabalho, enfatizando a importância dos sindicatos, liberdade sindical, negociações e desafios. Ele também discutiu a importância dessas questões para a economia e a infraestrutura, áreas estas de extrema relevância.
O debatedor, Dr. Paulo Douglas Almeida de Moraes, ressaltou os desafios na discussão do tema proposto no painel, especialmente para o transporte rodoviário, enfatizando a necessidade de incluir o setor patronal em padrões civilizados e aceitáveis, tanto do ponto de vista econômico quanto humano.
O assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Jr., em sua fala, destacou a ADI 5322 e sua tramitação, que visa obter a declaração de inconstitucionalidade de vários dispositivos da Lei 13.103/15. Ele enfatizou a importância do diálogo entre as confederações envolvidas no processo, CNT e CNTTT, e afirmou: “Esse entendimento trará um caminho muito melhor nas relações trabalhistas do setor.”
Narciso também aproveitou o momento para esclarecer dúvidas direcionadas ao palestrante Celso Oliveira, sobre a constitucionalidade da ADI 5322, mencionando a possibilidade de estabelecer, por meio de negociações coletivas, o fracionamento de intervalo de onze horas, tempo de espera do motorista, entre outros pontos, “Em relação às condições específicas para o transporte de cargas vivas, perecíveis e especiais ou no exterior conforme artigo 235-D, par.8, da CLT”.
O assessor jurídico da FTTRESP – Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo, Dr. Adilson Rinaldo Boaretto, também ressaltou: “Tenho comigo que a Lei 12.619/12 representou o resultado da maior negociação coletiva que o Brasil já viu. Já a Lei 13.103, não posso dizer o mesmo. A partir disso, não restou alternativa para a CNTTT senão buscar a via judicial por meio da ADI.”
Reforma sindical e seus aspectos
Dando continuidade à programação do Seminário, o segundo painel foi composto pela palestrante, Dra.Thereza Christina Nahas – Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região, e os demais convidados debatedores.
Na oportunidade, a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região, Dra.Thereza Christina Nahas explanou sobre a liberdade sindical e na atribuição da autonomia desses setores “É necessário um amadurecimento quanto à confiança nos sindicatos, pois, a desconfiança só faz com que continuemos nesse embate entre deixar o sindicato crescer e se emancipar, ou continuar mantendo em baixo das mesmas regras atuais”, pontuou.
O gerente de Relações Trabalhistas da CNT, Dr.Frederico Toledo Melo e Paulo João Estausia, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística – CNTTL, apontaram a importância da pluralidade e autonomia sindical quanto ao ponto de vista da contribuição dessas associações, Segundo o gerente da CNT, a contribuição compulsória não é a saída e, para o presidente da CNTTL, a liberdade sindical precisa ser adquirida sem a interferência do estado.
O último histórico referente à aprovação do projeto de Lei 2.099/23, que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado, recebeu relatório favorável do Senado Federal e segue para a Comissão de Assuntos Sociais. Nesse contexto, Valdir de Souza Pestana, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), pontuou “Temos divergências mas também temos acertos, precisamos avaliar a representatividade que queremos do Sindicatos, pois não foram feitos para representar somente os trabalhadores, e sim para beneficiar. Podemos discutir muitos assuntos mutuamente e sabermos diferenciar as categorias”.
Após todas as considerações feitas, foi aberta a sessão de perguntas para o público presente aos representantes da mesa para um debate mais amplo.
Fonte: FETCESP / Divulgação