ANTT aplicou quase R$ 1 bilhão em multas por descumprimento do piso mínimo do frete em 2026
Fonte: Mundo Logística – (20/07/2026)
Levantamento publicado pelo g1, com dados da ANTT, mostra que a Agência emitiu mais de 270 mil autos de infração até junho; fiscalização eletrônica explica aumento das autuações
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já aplicou R$ 932,4 milhões em multas por descumprimento do piso mínimo do frete em 2026. Até 30 de junho, foram emitidos 270,4 mil autos de infração contra empresas que contrataram transporte abaixo dos valores estabelecidos pela tabela do frete. Os dados foram levantados e publicados pelo g1, a partir de informações fornecidas pela própria ANTT.
Segundo o levantamento, o valor das autuações registradas neste ano supera os montantes aplicados em todos os anos anteriores desde a criação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, em 2018.
Naquele ano, quando a política foi instituída após a paralisação nacional dos caminhoneiros, a Agência aplicou R$ 69,3 mil em multas, distribuídas em apenas 31 autos de infração.
De acordo com a ANTT, o aumento das autuações está relacionado à ampliação da fiscalização eletrônica. A Agência ressaltou, porém, que os valores correspondem às autuações lavradas e que todos os autos passam por processo administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa, podendo resultar na manutenção, alteração ou cancelamento das penalidades.
HISTÓRICO DAS MULTAS
Segundo os dados divulgados pelo g1, os valores aplicados pela ANTT por descumprimento do piso mínimo do frete foram:
• 2018: R$ 69,3 mil
• 2019: R$ 71,2 milhões
• 2020: R$ 4,1 milhões
• 2021: R$ 14,5 milhões
• 2022: R$ 15,3 milhões
• 2023: R$ 21,2 milhões
• 2024: R$ 20,8 milhões
• 2025: R$ 221,9 milhões
• 2026 (até 30 de junho): R$ 932,4 milhões
MP E PENALIDADES
Os dados são divulgados em meio às mudanças promovidas pela Medida Provisória nº 1.343/2026, aprovada pelo Congresso Nacional e atualmente aguardando sanção presidencial.
O texto estabelece um novo escalonamento de penalidades para quem contratar fretes abaixo do piso mínimo, prevendo multas que podem chegar a R$ 1 milhão, além da suspensão temporária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e do cancelamento do registro em casos de reincidência grave.