Agradecimento às entidades do TRC
Neste momento de crise devido ao coronavírus a NTC&LOGÍSTICA, Federações e Sindicatos a ela vinculados têm trabalhado unidas em prol das empresas do TRC. Uma atuação responsável e com dinamismo na representação da atividade econômica essencial à economia e ao abastecimento do País.
A atuação das entidades do setor levou à conquista de importantes medidas adotadas pelo Governo Federal no sentido de flexibilizar as relações trabalhistas, com a criação de um programa emergencial visando a manutenção do emprego. Através das Medidas Provisórias 927, 936 e 944, que tratam de medidas emergenciais trabalhistas foi permitida a adoção nesse momento de crise, medidas como alterações no contrato de trabalho, antecipação de férias, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas específico, diferimento do recolhimento do FGTS, prorrogação e acordos e convenções coletivas de trabalho, concessão de benefício emergencial, redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, suspensão temporária do contrato de trabalho.
A demanda pelo socorro financeiro às empresas tornou-se a principal preocupação das entidades do setor – assim como de outros setores da economia. Alguns pleitos junto ao Governo lograram sucesso. Assim, podem ser apontadas como conquistas o programa de abertura de crédito, com juros subsidiados e prazo de carência de seis meses, com recursos do BNDES para o pagamento de folha de salários das empresas pequenas e médias, prorrogação de prazo para pagamento de impostos e contribuições das empresas do simples nacional, relativamente aos meses de março a maio, a prorrogação da contribuição do PIS, COFINS, do INSS patronal, relativamente aos meses de março e abril, prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações acessórias entregas de DCTEF, SPEED contribuições, DEFIS, que representam um certo alívio para a empresa.
Merece especial destaque a notícia do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de ação na qual reconhece e declara a constitucionalidade da Lei nº 11.442/2007, nascida de uma propositura da NTC em 1995, e que foi uma conquista de longos anos de luta de nossas entidades, até a sua aprovação no Congresso Nacional em 2007. A CNT atuou na defesa da Ação de Declaração de Constitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal. Esta decisão coloca um fim nas milhares de ações contra as empresas transportadoras com pedidos de indenizações milionárias movidas por autônomos de forma oportunista como se tivessem vínculo de emprego. É uma conquista marcante e o coroamento de trabalho de nossas entidades, como se vê, de longos 25 anos.
A mais recente conquista para o setor, decorrente de ação da NTC&Logística, foi a prorrogação da desoneração da folha de salários até dezembro de 2021. Foi uma inciativa da NTC a apresentação de emenda à Medida Provisória nº 936/2020, ainda no mês de abril, propondo fosse aprovada no Congresso Nacional a prorrogação da desoneração da folha que tem prazo até 31 de dezembro de 2020. Quando ninguém falava em prorrogar a desoneração, a NTC plantou a semente da proposta que vingou e resultou na aprovação pelo Congresso e agora por último na derrubada de um veto do Presidente da República, pelo mesmo Congresso Nacional.
Tais fatos ressaltam a importância da atuação da NTC que é a entidade nacional que defende os interesses específicos do transporte rodoviário de cargas, atuando sempre em conjunto com as entidades congêneres do setor. Para isso é preciso manter a NTC como uma entidade fortalecida pela participação constantes dos empresários do TRC em todas as suas atividades associativas, nas suas comissões setoriais, nas Federações e Sindicatos, discutindo as questões de interesse do TRC para o encaminhamento das melhores soluções para o transportador.
Por tudo isso, é importante que as lideranças do TRC participem cada vez mais da NTC&Logística para apresentar suas demandas e, também contribuir com apoio e sugestões.
Manifestando nossos sentimentos de consideração e amizade, aceite nossos cordiais cumprimentos.
Atenciosamente,
FRANCISCO PELUCIO
Presidente da NTC&Logística