ANTT abre edital para renegociar o contrato de pedágio da BR-116 para São Paulo
Novo leilão pode resultar na venda da concessionária Autopista Régis Bittencourt e troca da administradora da rodovia; entenda
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta terça-feira (14) o edital para uma possível venda de 100% das ações da Autopista Régis Bittencourt S.A., concessionária responsável pela BR-116, que liga Curitiba a São Paulo. A concessão é atualmente controlada pela empresa Arteris e pode mudar de mãos conforme o resultado do leilão.
A licitação será realizada com apoio da B3 e tem como critério principal a oferta de maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio. Agendado para 23 de julho, o certame prevê a venda integral da concessionária em lote único.
Possível venda da concessão decorre de repactuação
A venda das ações da concessionária é resultado da repactuação do contrato da Régis Bittencourt, aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em setembro de 2025 — Acórdão 2206/2025.
A justificativa da repactuação é que contrato original da rodovia, assinado em 2008, estaria defasado, com investimentos travados e um possível desequilíbrio financeiro que impedia novas obras. Para solucionar a situação, o Governo Federal e a Arteris firmaram um acordo no TCU, que prevê novos investimentos para obras e prorroga o prazo da concessão de 2033 para 2041.
Além disso, o acordo prevê a abertura das ações da concessionária para o mercado, com o objetivo de identificar, possivelmente, uma empresa que aceite gerir o novo contrato com uma tarifa menor.
Caso alguma empresa ofereça um deságio (desconto) maior na tarifa de pedágio, ela terá que comprar as ações da Autopista Régis Bittencourt S.A. e assume a estrada sob as novas regras. Por outro lado, se a proposta da Arteris for a melhor, ela continua controlando a concessionária, agora com o contrato atualizado.
Investimentos previstos
Os investimentos previstos no novo contrato são de cerca de R$ 7,2 bilhões. Eles serão empregados em obras de correção de traçado, restauração do pavimento e ampliação, incluindo 68,9 quilômetros de faixas adicionais e 32,8 quilômetros de vias marginais. Além disso, deve ser construído um novo acesso da Régis Bittencourt ao Rodoanel.
Tarifa de pedágio
O edital estabelece que as propostas deverão apresentar um percentual de desconto sobre a tarifa básica de pedágio, fixada em R$ 0,05912 por quilômetro para pista dupla. Além disso, a empresa vencedora fará o pagamento de um valor fixo de R$ 120 milhões pela aquisição da concessionária.
Fonte: Banda B / Foto: Divulgação/Autopista Régis Bittencourt