Argentina autoriza jornada de trabalho de até 12 horas enquanto Brasil debate fim da escala 6×1
Decisão judicial favorece governo de Javier Milei
A legislação trabalhista na América do Sul passa por caminhos distintos neste momento. Enquanto a Argentina avançou na flexibilização da jornada diária, o Brasil discute medidas para reduzir o tempo de trabalho semanal.
Uma decisão recente da Justiça argentina liberou pontos centrais da reforma trabalhista defendida pelo governo de Javier Milei. Com isso, volta a ser possível estabelecer jornadas de até 12 horas por dia, desde que haja acordo coletivo entre empresas e trabalhadores. O limite semanal de 48 horas foi mantido, mas a nova regra permite concentrar períodos de descanso.
Além da flexibilização da carga diária, o texto validado também endurece regras para greves em setores considerados essenciais, como saúde e educação. Segundo o jornal argentino Perfil, a proposta tem como objetivo aumentar a produtividade e simplificar processos de contratação, mas enfrenta forte oposição de sindicatos.
A principal central sindical do país, a CGT, informou que vai recorrer da decisão. Para a entidade, as mudanças representam perda de direitos históricos e podem trazer impactos à saúde dos trabalhadores, diante de jornadas mais longas e potencialmente exaustivas. A expectativa é que o caso chegue à Suprema Corte nos próximos meses. Até lá, as novas regras já podem ser aplicadas, desde que respeitem acordos por categoria – cenário que ainda gera cautela entre empresas.
Brasil pode mudar escala
No sentido oposto, o debate brasileiro gira em torno da redução da jornada. A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 – seis dias de trabalho para um de descanso – ganhou força tanto no Congresso quanto nas redes sociais. A ideia é estimular modelos como 5×2 ou até 4×3, alinhados a discussões globais sobre qualidade de vida e produtividade.
Esse contraste entre as duas maiores economias do Mercosul levanta questionamentos sobre competitividade e atração de investimentos, além de intensificar o debate entre flexibilização e proteção trabalhista na região.
Na Argentina, a adoção de jornadas mais longas exige um intervalo mínimo de descanso entre turnos, conforme previsto na nova legislação. Ainda assim, os efeitos sobre o cotidiano dos trabalhadores e o consumo interno permanecem incertos. Já no Brasil, apoiadores da redução da carga horária argumentam que mais tempo livre pode impulsionar setores como lazer e educação.
Fonte: www.correio24horas.com.br – 28/04/26 / Foto: Divulgação – Canva