Projeto de Lei propõe criação de cadastro positivo de motoristas profissionais
Projeto de Lei propõe criação de cadastro positivo de motoristas profissionais
O Projeto de Lei 6860/25, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR) à Câmara dos Deputados, criará o “Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais”, que poderá conceder benefícios e condições diferenciadas aos condutores que exercem atividade profissional de transporte. A proposta é destinada ao registro de indicadores de condução segura, histórico de boas práticas no trânsito e desempenho operacional desses motoristas.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, se autorizado pelo condutor, os dados poderão ser compartilhados com empregadores, cooperativas, plataformas de transporte, seguradoras e instituições financeiras. Isso possibilitará concessão de benefícios, incentivos ou condições diferenciadas concedidos por entes públicos ou privados.
Atualmente, o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) reúne cadastro de condutores que não tenham cometido infrações de trânsito por determinado período. Segundo o autor, o projeto busca valorizar motoristas profissionais “que transportam milhões de passageiros, cargas de grande valor e insumos essenciais”.
“A legislação brasileira contempla diversos mecanismos de punição, mas carece de instrumentos que promovam reconhecimento e recompensas a motoristas que apresentam desempenho exemplar”, afirmou o deputado.
COMO FUNCIONARÁ O CADASTRO POSITIVO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS?
O “Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais” será administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, podendo contar com cooperação técnica de órgãos estaduais e municipais, conforme o descrito no Projeto de Lei.
Ramos ainda explicou, em justificativa, que a iniciativa não cria obrigação para o motorista, e tampouco produz efeitos restritivos, constituindo instrumento exclusivamente benéfico, baseado na transparência e na valorização profissional. Além disso, o texto observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo privacidade e controle sobre o compartilhamento de informações.
“O projeto também permite ao Estado utilizar dados agregados para aperfeiçoar políticas de trânsito, capacitação profissional e prevenção de acidentes, sem violar a privacidade individual”, completa.
PRÓXIMOS PASSOS
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado pelas comissões, seguirá para o Senado.
A proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores e ser sancionada pela presidência da República para se tornar lei.
Fonte: Mundo Logística / Foto: Shutterstock