Pedagios podem ter tarifa menor antes da duplicacao de rodovias
O governo estuda introduzir uma novidade no modelo de concessões das rodovias federais. Trata-se da modalidade de "tarifa dinâmica", que vai garantir ao usuário um pedágio reduzido no início da concessão, enquanto os trechos permanecerem em pista simples. Com a nova modalidade, o reajuste só será autorizado em cada trecho por vez conforme as obras de duplicação da rodovia forem concluídas.
A proposta de aperfeiçoamento das concessões rodoviárias foi apresentada ontem pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Ele destacou que a duplicação passa ser uma condição para a concessionária cobrar "tarifa cheia" do pedágio.
A inovação apresentada pelo ministro promete calibrar melhor a remuneração dos investidores observando a relação entre o ritmo de investimento na rodovia e o custo do pedágio para os motoristas.
O secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Jamil Megid Júnior, explicou que as concessões atuais partem de uma "tarifa média", sem considerar o cumprimento do cronograma de investimentos. Isso, segundo ele, provoca a discussão se o pedágio deveria cair quando a duplicação não é feita, mecanismo que não está previsto nos atuais contratos.
Freitas avalia que a tarifa dinâmica, além de assegurar um valor de pedágio mais condizente com as entregas feitas pelas concessionárias, vai estimular o investidor a acelerar as obras de duplicação.
Megid explicou que não há risco de a tarifa ficar cara nas praças de pedágio dos trechos duplicados, pois a lógica de amortizar os investimentos ao longo de todo o prazo de concessão será preservada.
O secretário afirmou ainda que a novidade, antecipada ontem pelo ministro na Comissão de Viação e Transportes, não foi apresentada ao setor privado. Segundo ele, os estudos estão sendo concluídos pelos técnicos do ministério. A decisão de aplicar o novo modelo de cobrança de pedágio, disse o secretário, será tomada na avaliação de cada nova concessão de rodovia, para saber se haverá viabilidade.
Em sua passagem pela Câmara, o ministro aproveitou para defender a aprovação da reforma da Previdência, pelo viés de melhora nas condições de atração de investimentos para o país.
"A reforma Previdência vai dar sinalização de queda do risco de insolvência. Ela vai trazer o investidor. Vamos mais do que dobrar o fluxo de investimento estrangeiro direto, em muito pouco tempo. Isso significa 1,5 a 2 pontos no PIB, só por causa disso. Então, é fundamental para nós que estamos operando a infraestrutura do país."
Freitas disse que mantém contato permanente com representantes do mercado, que demonstram estar confiantes na condução da política econômica no Brasil. "O investidor estrangeiro está doido para vir para cá. Converso com eles todos os dias. O grande medo, que tem afastado esse investidor, é o risco de insolvência", afirmou na audiência.
Ao discutir temas do setor ferroviário, o ministro manifestou apoio ao Projeto de Lei 261/18, em tramitação no Senado, que propõe a introdução do regime de autorização para alavancar investimentos privados. Se aprovado, a autorização deverá conviver com o regime de concessão ferroviária, modelo que obriga a concessionária transferir os ativos à União no encerramento do contrato.
"Isso vai despertar o interesse do privado em tomar risco, muito em função da perpetuidade [na posse dos ativos] em que ele toma o risco, faz o investimento e não tem a obrigação de devolver aquele bem para o Estado ao fim do período de concessão, o que não faz o menor sentido porque a propriedade do bem é dele, já que ele vai tomar o risco e fazer os investimentos", afirmou o ministro. Ele ressaltou que este modelo já é adotado com sucesso em outros países.
FONTE Valor