Onyx Lorenzoni: Uma "nova previdencia"

 

 

O ministro Onyx Lorenzoni fala sobre a proposta da reforma da Previdência.

Há mais de 25 anos na vida política, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tem em suas mãos um dos maiores desafios do Brasil atualmente: convencer o Congresso Nacional a aprovar a reforma da Previdência. Ferrenho defensor das mudanças propostas, ele está otimista em relação à aprovação e sustenta que não se trata de uma mera reforma, mas, sim, de uma “nova Previdência”. Pelos cálculos do Executivo, a economia pode ser de mais de R$ 1 trilhão em dez anos.

Três meses depois da posse, porém, o governo encontra dificuldades na relação com o Legislativo. Não conseguiu, ainda, construir uma articulação consistente junto aos parlamentares, o que ficou evidenciado nas audiências em comissões da Câmara dos Deputados e do Senado. 

Os críticos da proposta alegam que ela é excessivamente rigorosa com os mais vulneráveis – como idosos carentes e pessoas com deficiência – e deixa de atacar privilégios de alguns setores e carreiras. A população ainda está bem dividida. Na última Pesquisa CNT/MDA, realizada em fevereiro deste ano em todo o Brasil, 45,6% disseram desaprovar a reforma da Previdência, e 43,4% afirmaram que a aprovam. Outros 11% não souberam opinar ou não responderam.

No final do mês de março, a equipe da Agência CNT de Notícias esteve no Palácio do Planalto para entregar ao ministro algumas perguntas específicas, de interesse do setor de transporte, já que o assunto é amplo e tem várias implicações. As questões foram respondidas por e-mail. 

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, “as contas públicas foram dilapidadas, e o Brasil ficou muito perto de quebrar”. Lorenzoni afirma que “a nova Previdência é o portal para a prosperidade” e reforça que ela propiciará ao Brasil um cenário favorável para melhorar as condições da economia. “Ela traz algo muito importante e que, durante muito tempo, foi deixado de lado: a previsibilidade. Tanto o brasileiro quanto o estrangeiro terão mais segurança para investir no país.”

Gaúcho nascido em 1954, Onyx Lorenzoni tem formação em medicina veterinária. Em sua trajetória política, foi eleito deputado estadual pelo Rio Grande do Sul em 1994. Cumpriu dois mandatos na Assembleia Legislativa gaúcha e, em 2002, elegeu-se deputado federal, sendo reeleito em 2006, 2010, 2014 e 2018. Logo após a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, assumiu a coordenação da transição governamental no cargo de ministro extraordinário. Em janeiro deste ano, tomou posse na Casa Civil. Leia a seguir a entrevista.

Qual é a expectativa do governo para a aprovação da reforma da Previdência e qual será a economia aos cofres públicos? 

Não se trata de uma reforma, mas, sim, de uma nova Previdência. Propomos uma mudança de estrutura que será decisiva para o país. A economia no período de dez anos pode chegar a mais de R$ 1 trilhão. A nossa expectativa é a melhor possível.

Considerando esse impacto fiscal, há garantia de que esse montante será usado, ao menos em parte, para a recomposição do orçamento de investimento público? Qual o valor para a infraestrutura? É possível falar em infraestrutura de transporte? 

O Brasil atravessa um momento muito crítico, fruto de administrações passadas que simplesmente nos colocaram em um caminho muito perigoso. As contas públicas foram dilapidadas. O Brasil ficou muito perto de quebrar. O que nós propomos é o conserto disso.  A nova Previdência será um divisor de águas. É o portal para a prosperidade do Brasil. A partir dela, podemos ter soluções em todos os níveis e transformar o ambiente de confiança no país. Ela traz algo muito importante e que, durante muito tempo, foi deixado de lado: a previsibilidade. Tanto o brasileiro quanto o estrangeiro terão mais segurança para investir no país. Naturalmente, os investimentos em infraestrutura são necessários e deverão ocorrer, assim como em segurança, saúde e educação.  As últimas décadas ficaram marcadas por muitos planos mirabolantes e pacotes embalados pelo marketing, mas que não passaram de fonte de corrupção e um canteiro de obras inacabadas. Lembram-se da mãe do PAC?  O governo do presidente Bolsonaro, o nosso governo, vai fazer diferente. Vamos colocar este país de pé e recuperar a capacidade de investimento público.

A proposta de reforma diminui o repasse de contribuições do PIS/Pasep ao BNDES, de 40% para 28%. Isso afetará o investimento em infraestrutura?

Isso já está equacionado na proposta. 

A reforma, como está colocada, teria algum impacto sobre as relações de trabalho entre o contratante e o empregado? Quais?

O que estamos fazendo é abaixar a alíquota de quem ganha menos. Se conseguirmos aprovar a proposta com os principais pilares, em um segundo momento, vamos fazer as contas de capitalização por poupança, os custos vão cair.  

O governo avalia a possibilidade de contemplar uma proposta de idade mínima e tempo de transição diferente para os trabalhadores de carteira assinada e autônomos? 

O tempo de transição será o mesmo para todos. Oferecemos ao trabalhador três possibilidades de cálculo de tempo para que ele possa optar pelo que for melhor para ele. 

A atividade transportadora tem particularidades. Em alguns casos, envolve alto grau de periculosidade e insalubridade. Como o governo avalia a proposta de uma idade mínima (55 anos) diferenciada para essa classe de trabalhadores? 

Cada profissão tem as suas particularidades. A nova Previdência é para todos. Cada um dará sua contribuição. A única exceção, em relação à idade, serão as Forças Armadas e as polícias.

Sobre o parcelamento de dívidas previdenciárias, a proposta do governo diz que elas podem ser parceladas em até 60 vezes. Em governos anteriores, alguns parcelamentos de Refis passavam de 200 vezes. Qual é a possibilidade de aumentar esse prazo?  

Para subsidiar algo, é preciso aumentar a arrecadação. Não vamos aumentar impostos.

Qual a expectativa do governo com relação ao sistema de capitalização? Como ele deve funcionar? 

Construímos esse modelo baseado nos cases de sucesso no mundo. A diferença é que será por poupança individual. O funcionamento é simples: quem optar deverá fazer a contribuição mínima ao INSS para garantir o piso e o restante, nos mesmos valores de aporte, irá para a poupança de aposentadoria. Isso dá transparência, eleva a rentabilidade, deixa o trabalhador no controle da situação e aumenta o nível de poupança no país. Hoje estamos em torno de 15,5% do PIB e devemos chegar a 20%. Especialistas garantem um crescimento de 3% ao ano, caso a nova Previdência seja aprovada. É ótimo para o cidadão, para as famílias e para o Brasil. 

Quais as vantagens e desvantagens do regime de capitalização para os transportadores de carteira assinada e autônomos brasileiros? 

Diferente dos fundos, que estão sujeitos a ingerências (e os desastres são muitos como acompanhamos nos últimos anos), com a capitalização por poupança, em primeiro lugar, o trabalhador tem o controle total dos seus aportes. É uma conta de investimentos segura, com a garantia do governo, sem a incidência de impostos. A poupança é algo em que o brasileiro confia.

O governo já tem um cálculo que mostra quantos trabalhadores e autônomos possivelmente optariam por ingressar no regime de capitalização? 

Não temos esse cálculo. Mas a nossa expectativa é que seja um número alto, pela série de vantagens que já elenquei. O tesouro direto, mesmo com pouca divulgação e sem incentivos fiscais, hoje tem 1,5 milhão de investidores. 

Como a oferta de duas opções de aposentadoria pode interferir nas relações trabalhistas?

Creio que deve mudar para melhor.  A decisão de optar pela capitalização via poupança individual não afeta o custo para o empregador e traz a transparência. O trabalhador sabe exatamente com quanto contribuiu. Hoje o trabalhador não sabe com quanto contribuiu para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social). 

Essa seria uma reforma inicial? Novas reformas precisarão ser feitas para sanar o problema da Previdência nos próximos anos? 

Todos os governos que se sucederam nas últimas décadas, de alguma forma, depararam-se com o tema e tentaram apresentar soluções. Mas eram reformas que não dariam uma solução para o problema, funcionariam apenas como algo emergencial. Com a nova Previdência, não precisaremos mais nos preocupar com esse tema.

Reportagem: Cynthia Castro

Foto: Casa Civil divulgação

 

FONTE CNT.ORG