OIT conclui que legislação trabalhista brasileira não viola convenção internacional
Comissão de Aplicação de Normas considerou, pelo segundo ano seguido, que dispositivo da negociação coletiva não contraria Convenção 98.
A Comissão de Aplicação de Normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) concluiu, nesta quarta-feira (19), que o Brasil – ao valorizar, na sua Reforma Trabalhista, a negociação coletiva – não violou a Convenção 98, que estimula os países signatários a promover o diálogo entre trabalhadores e empregadores por meio da negociação coletiva. Esse havia sido o mesmo posicionamento da organização em 2018.
Na semana passada, o Brasil havia sido incluído numa lista de 24 países que seriam analisados por suspeitas de violação de direitos dos trabalhadores. Na decisão de hoje, a Comissão de Aplicação de Normas solicitou ao governo brasileiro que siga examinando, em cooperação e em consulta a entidades de trabalhadores e empregadores do país, os impactos da reforma e avalie a necessidade de eventuais adequações.
O colegiado também pediu ao governo brasileiro que apresente as memórias – espécie de relatório em que um país informa suas práticas em conformidade com os tratados ratificados – dentro do ciclo de análise do Brasil em relação à Convenção 98.
O presidente da Comissão de Assuntos Trabalhistas da CNT, Felipe Gulin, que está em Genebra, exalta a decisão da comissão e reforça que a modernização da legislação trabalhista representou um grande marco para o Brasil. “Estamos em conformidade com as mais modernas legislações trabalhistas do mundo. Essa conclusão, pelo segundo ano consecutivo, demonstra que a Reforma Trabalhista preserva todos os direitos garantidos aos trabalhadores na nossa Constituição Federal e previstos nos tratados internacionais.”
A 108ª Conferência Internacional do Trabalho segue até essa sexta-feira (21). A CNT faz parte da delegação brasileira que representa o setor transportador.
FONTE CNT