Nova compensação para o IOF será dividida em dois projetos, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou ontem que o governo enviará dois projetos de lei ao Congresso, fatiando itens previstos na medida provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que perdeu validade. Um projeto tratará de medidas de contenção de despesas e da limitação às compensações tributárias, enquanto o outro endereçará a taxação de fintechs e bets. Os textos poderão ser apensados a propostas que já estejam perto de votação, segundo o ministro.
Em entrevista à GloboNews, Haddad afirmou que o Executivo busca com o apensamento tentar mitigar a resistência dos parlamentares. A MP alternativa ao IOF taxava produtos financeiros e reduzia despesas, mas foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.
“Como houve polêmica em torno [da presença] de despesa e receita no mesmo diploma, a decisão provável vai ser entregar dois PLs [projetos de lei] separados”, disse o ministro da Fazenda. O governo federal esperava arrecadar R$ 20,9 bilhões com a MP em 2026 – do lado dos gastos, a economia prevista era de R$ 10,7 bilhões.
Os projetos, disse, devem resultar em um alívio fiscal superior a R$ 20 bilhões no próximo ano, quando a meta fiscal será de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 34,3 bilhões.
Segundo ele, “não adianta ter a meta fiscal e não ter os instrumentos para atingir a meta” e é “importante [alcançar] um resultado positivo ano que vem”, referindo-se ao superávit.
“Precisamos entregar o Orçamento com superávit primário relevante, à luz do histórico de 2015 pra cá”, defendeu o ministro da Fazenda durante a entrevista. “A meta não é do Executivo, é uma proposta do Executivo, e o Congresso tem de avaliar”, complementou.
O ministro disse que o governo insistirá na taxação das fintechs porque “não existe Supersimples para instituição financeira”, referindo-se ao regime tributário diferenciado. “Instituições financeiras têm que pagar a mesma tributação [entre si]”, comentou Haddad. De acordo com o titular da equipe econômica, “tem fintech que é dez vezes maior que é dez vezes maior que banco”, mas que paga uma tributação inferior.
Já o projeto para ampliar a taxação das bets, comentou, será encaminhado porque “o tema das bets está trazendo muitos danos, inclusive de saúde pública”.
Fonte: Valor Econômico por Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP / Foto: Banco de Imagens – Canva