Maia admite dificuldade para aprovar MP que altera reforma trabalhista
‘Tempo está curto’, disse, MP vence em 23 de Abril.
A MP perde a validade no dia 23 de abril Sérgio Lima/Poder360 - 25.out.2017
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, admitiu nesta 4ª feira (14.mar.2018) ter dificuldades para votar a medida provisória que mitiga os efeitos da reforma trabalhista. Disse que “o tempo está curto para avançar na matéria”.
A MP 808 (íntegra) já foi prorrogada uma vez. Perde vigência, definitivamente, em 23 de abril. Conta com 967 propostas de emendas, ou seja, sugestões de modificações no texto encaminhado pelo governo.
A comissão mista foi instalada na semana passada, mas ainda há disputa para ver quem fica na relatoria: se o deputado Bebeto (PSB-BA) ou Rogério Marinho (PSDB-RN). Os partidos governistas boicotaram até agora sua tramitação.
A MP foi uma promessa de Michel Temer e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para conseguir a aprovação da reforma trabalhista pelos senadores. Se perder a validade, voltam a vigorar pontos que o texto alterava na reforma, como:
• acordo individual: possibilidade de acordo individual entre empregado e empregador para jornada de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas de descanso;
• grávidas em ambiente insalubre: possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em ambientes de grau médio e mínimo de insalubridade;
• contrato com exclusividade: volta da cláusula de exclusividade para contratos de trabalhadores autônomos, que não poderão servir a mais de 1 tomador;
• gorjetas: podem voltar a ser contabilizadas como receita própria dos empregadores.
Sindicatos patronais e de empregados acham que a indefinição sobre validade ou queda da MP é o pior dos mundos. Não há segurança quanto ao que vale agora e o que valerá depois. Nem se a Justiça decidirá retroativamente sobre contratos assinados durante a vigência da MP.
MPs penduradas
Outras 3 MPs relevantes vencem em abril. Têm poucas chances de passar:
• a que adia reajuste de salários de servidores: a Justiça suspendeu efeitos da MP. Deve caducar;
• a que altera tributação dos fundos fechados: o governo considera que o texto desidratado aprovado pela comissão não vale a pena;
• a que prorrogava prazo do Refis até novembro: adesão foi encerrada. MP já cumpriu seu papel.
Por Naomi Matsui | FONTE: poder360