LETPP: redução dos valores de análise do PAE na SVMA
Após exaustivas reuniões durante o ano de 2017 na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e na Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura da Cidade de São Paulo, a ABTLP e SETCESP, conseguiram demonstrar que houve engano na publicação dos preços públicos do ano de 2015, que elevou a taxa por Nº ONU em 368% passando de R$ 107,40 para R$ 503,00.
Os argumentos da ABTLP e SETCESP foram atendidos hoje (02/03/18) pelo DECRETO Nº 58.109, DE 1º DE MARÇO DE 2018, publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo (pag. 03), com os novos valores que são:
Análise PAE - R$ 395,00
Por número ONU transportado - R$ 130,00
Exemplificando:
Até 01/03/2018, o valor por Nº ONU era de R$ 621,00. O transportador que solicitasse a Análise PAE na SVMA para 100 produtos, pagaria R$ 62.100,00.
Hoje, a mesma solicitação na SVMA para a mesma quantidade de produtos custa:
Análise PAE: R$ 395,00
100 produtos relacionados: R$ 13.000,00
Total: R$ 13.395,00
A diferença de R$ 48.705,00, corresponde à porcentagem de 363,6%.
Estamos comemorando esta vitória que beneficia os transportadores de Produtos Perigosos, relacionada a obtenção da Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos (LETPP), do município de São Paulo.