Sindetrans - Sindicato das empresas de transportes de cargas de Ribeirão Preto e Região

Notícias

  1. Home
  2. Notícias
  3. Leilão de rodovias entra na fase “híbrida”

Leilão de rodovias entra na fase “híbrida”

Novo modelo mescla redução de tarifas de pedágio com aumento da outorga paga ao governo.

 

 

O governo Jair Bolsonaro deve inaugurar uma nova fase do programa de concessões de rodovias federais em 2020. A mudança virá com ajustes no critério de apresentação de lances durante o leilão, modelo chamado de “lances híbridos”. Na disputa, as empresas vão apresentar propostas com descontos sobre a tarifa teto de pedágio. Ao atingir o percentual máximo de deságio por mais de um concorrente, a disputa passa a ser pela oferta do maior valor de outorga.

A inovação no programa de concessões de rodovias chegará com dois leilões programados para o próximo ano. Um deles é a concessão do trecho da BR-381/262 que liga as cidades mineiras de Governador Valadares, João Monlevade e Belo Horizonte ao município capixaba de Viana. O certame está previsto para junho de 2020

O segundo leilão envolve o contrato de concessão da BR-153/414/080, que conecta Aliança do Tocantins (TO) a Anápolis (GO). A concorrência está prevista para agosto do que vem.

A estratégia surge como mais uma lição da terceira etapa de concessões, promovida pelo governo Dilma Rousseff (PT). O modelo de lance híbrido é defendido pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. A ideia é evitar que o interesse desproporcional de algumas empresas coloque em risco o equilíbrio dos contratos no longo prazo.

A nova configuração de disputa não havia ficado pronta a tempo de ser levada para a próxima concessão de rodovia, o trecho de 220 quilômetros da BR-101, entre as cidades catarinenses de Paulo Lopes e São João do Sul. O edital já está na praça e o leilão marcado para 21 de fevereiro.

Nas duas primeiras experiências de leilões com lance híbrido, o limite de desconto sobre a tarifa de pedágio pode ficar em 12%. Este percentual foi apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na consulta pública. O valor definitivo será indicado na versão final do edital. Na prática, a segunda fase da disputa, com oferta de lances pela outorga, funcionará como critério de desempate entre empresas.

O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, disse ao Valor que a iniciativa do governo ajuda a manter o equilíbrio financeiro do contrato ao longo dos 30 anos da concessão. Outra vantagem, destacada pelo executivo, é a possibilidade de “modular” os preços de pedágios entre rodovias integradas. 

“O governo terá a oportunidade de aproximar o valor das tarifas. Quando existe uma variação muito grande, a concessão com tarifa maior pode ser inviabilizada”, disse Borges. Segundo ele, o governo pode aumentar ou diminuir o limite de desconto para aproximar os valores e evitar a percepção negativa sobre a concessão de novos trechos com pedágio um pouco mais caro.

Borges, que foi ministro dos Transportes na gestão Dilma, considera que o lance híbrido pode ser uma marca do atual governo no programa de rodovias federais. Ele frisou que Fernando Henrique (PSDB), pela necessidade de gerar caixa para o governo, priorizou disputas pelo maior valor de outorga. Isso elevou o custo dos pedágios a patamares maiores.

Houve uma inversão da lógica de gerar maior arrecadação nos governos petistas. Tanto o ex-presidente Lula como Dilma preferiram estimular a cobrança reduzida nas praças de pedágio.

O caso mais emblemático de frustração pelos deságios muito agressivos ocorreu na concessão da BR-040, em 2013. O grupo Invepar propôs um desconto superior a 60% na ligação Brasília-Juiz de Fora (MG). Hoje, a concessionária tenta devolver a concessão por não conseguir honrar os compromissos de investimento.

Na gestão Michel Temer, houve o esforço para proteger os contratos de investidores “aventureiros”. Os editais definiram que, para cada novo desconto, o futuro concessionário deveria se comprometer a integralizar capital nas sociedades de propósito específico (SPEs), responsáveis por administrar as estradas.

A regra do governo anterior foi aplicada à Rodovia de Integração do Sul (RIS), que liga Rio Grande do Sul a Santa Catarina e à BR-364/365 entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG), leiloada no fim de setembro. O parâmetro também valerá para o trecho catarinense da BR-101 que será ofertado no início de 2020.

O modelo de lance híbrido ainda será analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele incorpora outros avanços defendidos pelo ministro da Infraestrutura. Um deles está relacionado à outorga variável, que permite o pagamento parcelado ao governo em valores compatíveis ao fluxo de caixa e à variação do câmbio com proteção ao investidor estrangeiro. Também inova ao trazer a tarifa dinâmica, que mantém reduzido o valor do pedágio nos trechos sem duplicação.

 

FONTE GLOBO VALOR