Governo diminui benefício a exportador para bancar redução do diesel
BRASÍLIA - A redução de R$ 0,16 no preço do diesel, que será feito com por meio de desoneração tributária, custará aos cofres públicos neste ano R$ 4,01 bilhões. O valor será compensado, segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, com a diminuição de incentivos tributários como a revogação do Revogação do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), corte do percentual de ressarcimento ao exportador do Reintegra e mudança na alíquota do IPI, além da reoneração da folha de pagamento.
Para tentar acabar com a paralisação dos caminhoneiros devido ao elevado preço do diesel, o governo anunciou que adotaria medidas para diminuir em R$ 0,46 o preço desse combustível. Do total, R$ 0,16 está sendo feito pela redução do PIS/Cofins e Cide Combustíveis e R$ 0,30, garantido com ressarcimento direto para a Petrobras com recursos orçamentários.
Ontem à noite em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo publicou os instrumentos como medida provisória e decreto para garantir a compensação tributária. Rachid explicou que isso foi necessário para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que prevê a compensação de perdas de receitas.
No caso da revogação do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), o secretário explicou que houve a extinção do crédito presumido de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação relativos a produtos destinados à indústria petroquímica. Essa medida compensatória vai gerar ao governo uma economia de R$ 170 milhões. E vai começar a valer para as empresas em setembro, devido à necessidade de cumprimento do período de noventena.
Por sua vez, a redução da alíquota do Reintegra (de 2% para 0,1%) vai render mais R$ 2,27 bilhões aos cofres públicos. A redução de 20% para 4% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - em concentrados de bebidas da Zona Franca de Manaus -- que equivale a equiparação da alíquota de insumo (preparados para elaboração de bebidas) à do produto de saída, vai reduzir o crédito tributário que as empresas podem solicitar a Receita, o que contribuirá com R$ 740 milhões. "O concentrado do refrigerante gera crédito de 20% e agora vai gerar de 4%. Por esse motivo teremos ganhos de arrecadação", destacou Rachid.
A sanção da reoneração da folha de pagamento deve contribuir com mais R$ 830 milhões neste ano. Com essas medidas, o governo conseguiu obter os R$ 4,01 bilhões necessários para compensar a desoneração da redução de PIS/Cofins do Diesel (que custará aos cofres públicos R$ 2,76 bilhões) e queda da Cide do Diesel (R$ 1,25 bilhões).
Rachid destacou que permanecerão com a desoneração da folha salarial os setores de call center, calçados, indústria têxtil, confecções, proteína animal, couro, tecnologias da informação, transporte de pessoas, transporte rodoviário de cargas máquinas e equipamento e fabricação de veículos e carrocerias. "Buscamos justamente preservar os setores originalmente encaminhados pelo Executivo e os iniciais desse programa de desoneração da folha e mantivemos esses segmentos como critério."
Ele destacou que a proposta de oneração sancionada pelo governo e publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" de ontem à noite, fez ajustes em algumas alíquotas de setores. Citou que, no caso do couro, a alíquota de contribuição sobre o faturamento saltou de 1,5% para 2,5%.
2019
Em 2019, as medidas anunciadas devem gerar uma economia para o governo de R$ 16,2 bilhões, segundo Rachid. Ele explicou que a revogação do Reiq contribuirá com R$ 730 milhões. E a redução da alíquota do Reintegra, vai gerar uma contribuição para os cofres públicos de R$ 10 bilhões. A redução do IPI sobre concentrados de bebidas, o que implicará uma queda do crédito tributário da empresa, renderá mais R$ 1,9 bilhão e a reoneração da folha de pagamentos, outros R$ 3,6 bilhões.
Rachid defendeu a redução de incentivos tributários que, avaliação dele, tem um custo elevado e gera um privilégio para poucos contribuintes. "Se todos pagaram tributos, todos pagam menos e não há privilégios para alguns poucos", afirmou.
Segundo ele, no Brasil, os gastos tributários são elevados e fora do padrão internacional. "Pegamos incentivos que geram distorções", ressaltou. Sobre se a redução de incentivos tributários impactaram os preços cobrados pelos combustíveis no que diz respeito ao refrigerante, o secretário disse que isso dependerá da política de cada empresa.
De acordo com o chefe da assessoria especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, as medidas adotadas pelo governo vão reduzir em R$ 0,46 no preço do diesel na refinaria. Questionado sobre como garantir que a queda do preço chegue na bomba, Mendes disse que isso "foge ao escopo da Fazenda". "Existem vários órgãos de proteção da concorrência e direito do consumidor. Cada um tem que exercer o seu papel e trabalhar no seu segmento de especialização. O que cabe ao MF é atuar na questão tributária e da subvenção", disse o assessor especial do Ministério da Fazenda.
Decretos
Mendes explicou também que a subvenção do preço do diesel de R$ 0,30 por litro será feita por dois decretos. O primeiro se refere ao período até 7 de junho no qual a Petrobras fez uma redução voluntária no preço do produto de R$ 0,23. Até lá, a União subvencionará apenas R$ 0,07 por litro do combustível.
Depois disso, a União manterá o preço de referência de R$ 2,03 por litro do diesel até a conclusão do prazo prometido de 60 dias. "Depois desses 60 dias, será estabelecido o novo preço de comercialização para quem quiser receber a subvenção. A partir daí, a cada 30 dias terá um novo preço", disse Mendes. O valor servirá para calcular a subvenção de R$ 0,30 no preço do diesel. Isso valerá até o fim do ano.
Segundo Mendes, o Tesouro Nacional vai ressarcir os produtores e importadores de diesel pela redução de R$ 0,30 no preço do diesel no mesmo dia em que receber a ordem de pagamento. "O prazo de pagamento é de até nove dias, não há objeção que seja feito antes. A ordem bancária do Tesouro Nacional será no mesmo dia, d+0", explicou.