Estados parcelam ICMS atrasado para fechar contas
Parte dos governadores está adotando o programa já para melhorar desempenho fiscal ainda neste ano.
Ainda no primeiro ano de mandato, novos governadores já estudam programas de parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em alguns, o programa deve ser oferecido em breve, para ajudar a fechar as contas do primeiro ano de governo. São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do sul, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Sergipe e Acre tiveram autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para fazer parcelamentos.
Mato Grosso lançou o parcelamento na sexta-feira, dia 1º. Sergipe planeja abrir o programa nesta semana, enquanto Mato Grosso do Sul está com o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa. O Rio Grande do Sul cogita oferecer o programa já em 2019 para ajudar a fazer frente às despesas correntes, casos também de Mato Grosso e Sergipe.
Em São Paulo, o assunto está sob análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Segundo fontes próximas ao governo estadual, o parcelamento poderia antecipar receitas para ajudar a cobrir o déficit de fluxo orçamentário de R$ 3 bilhões em 2019. O Distrito Federal lançará no ano que vem o Refis 2020, um parcelamento “ousado” que inclui desconto de até 50% no débito principal da dívida ativa. No Acre, a proposta está em análise na Secretaria da Casa Civil.
Em Mato Grosso, as adesões para o parcelamento já aberto seguem até o dia 29, segundo o secretário de Fazenda, Rogério Gallo. O Estado oferece redução de 75% de multa e juros para pagamentos à vista de débitos de ICMS originados até 2016. Nos parcelamentos, o desconto é de até 70% nas multas e juros, conforme o número de prestações. A ideia é arrecadar R$ 250 milhões ainda neste ano. Ao lado de outras medidas, os recursos do parcelamento vão ajudar o Estado a fechar o ano com um déficit menor que o projetado no início do ano. “O parcelamento contribuirá para o pagamento do 13º salário dos servidores públicos ativos e inativos”, diz Gallo.
Segundo o secretário, a perspectiva atual é de que o Estado feche o ano com déficit pouco maior que R$ 500 milhões. O resultado, porém, diz Gallo, representa um avanço em relação às projeções do início do ano, de déficit de R$ 1,6 bilhão para 2019.
Ainda na região Centro-Oeste, no vizinho Mato Grosso do Sul, o projeto de lei de parcelamento de ICMS foi enviado na semana passada à Assembleia Legislativa. A expectativa é arrecadar R$ 100 milhões no decorrer do programa. No parcelamento à vista, o desconto é de até 95% nas multas e de até 80% nos juros.
Em Sergipe, os descontos terão o mesmo teto. Contribuintes que fizerem os pagamentos à vista e aderirem ao programa mais rapidamente devem ter desconto maior. Segundo o secretário de Fazenda do Estado, Marco Antônio Queiroz, a ideia do escalonamento nos descontos é estimular os contribuintes à adesão tão logo o programa seja aberto. A expectativa é recuperar parte do ICMS declarado e não recolhido. Considerando valores devidos desde 2015, diz o secretário, o montante a ser recuperado é calculado em R$ 800 milhões.
Segundo Queiroz, se não houver recursos do parcelamento e da distribuição dos direitos da cessão onerosa no petróleo do pré-sal, não há garantias de que o governo de Sergipe pagará em dia o 13º salários dos servidores.
Ele ressalta que uma das grandes despesas que pressionam a folha de pagamento do Estado vem dos inativos. O déficit previdenciário em Sergipe é de R$ 1,2 bilhão anual, representativo em um orçamento que deve ficar perto dos R$ 10 bilhões em 2019, segundo o secretário. Os parcelamentos de Mato Grosso do Sul e de Sergipe baseiam-se no Convênio Confaz 150/2019. De acordo com ele, os programas podem contemplar débitos gerados até 31 de dezembro de 2018.
No Rio Grande do Sul, a Secretaria de Fazenda informa que ainda não há projeção de arrecadação porque as condições do parcelamento não estão definidas. O governador Eduardo Leite (PSDB) diz que o parcelamento está em estudo e é possível que seja oferecido ainda neste ano. Ele ressalta que não é favorável à ideia de oferecer parcelamentos seguidos aos contribuintes.
“Estamos trabalhando para que o Estado possa ter uma condição fiscal para que se evite fazer esse programas, mas nas condições atuais, dado que entramos neste ano com duas folhas de pagamento em atraso, estamos considerando a hipótese”, diz Leite. O governo gaúcho ofereceu programas especiais de parcelamento em todos os últimos exercícios, exceto em 2016, informa a Fazenda do Estado. Na edição mais recente, em 2018, o Refaz alcançou arrecadação bruta de cerca R$ 500 milhões. O déficit orçamentário previsto pelo governo gaúcho para este ano é de R$ 4,4 bilhões.
No Distrito Federal, o secretário de Economia, André Clemente, diz que o governo planeja para o ano que vem a abertura do Refis 2020, que deve render cerca de R$ 2 bilhões. Os recursos, segundo ele, serão destinados a investimentos. Nesse programa, o Distrito Federal, diz o secretário, deve ser “ousado”. O parcelamento, segundo Clemente, deve seguir o modelo da MP do Contribuinte Legal publicada pela União.
Em comum, diz Clemente, o programa do Distrito Federal vai incentivar o pagamento de débitos, inclusive os inscritos na dívida ativa. Nesse último caso, o Estado deverá oferecer redução de até 50% do valor principal. O desconto varia conforme a data da inscrição na dívida ativa. Conforme o Convênio Confaz 155/2019, que permite ao Distrito Federal oferecer o programa, a redução de juros e multa pode chegar a 95% do valor, conforme o número de parcelas.
A abertura de prazo para aderir ao Refis será precedida de campanha que deve começar em janeiro. “Vamos avisar que não haverá outro Refis”, diz o secretário de Economia. A ideia é que até maio o programa já seja efetivamente oferecido aos contribuintes.
FONTE VALOR GLOBO