Empresas médias na mira… do leão, ou seja, as optantes do lucro presumido do IR
O governo incluiu no projeto sobre corte de benefícios fiscais um aumento de 10% na base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas no regime de lucro presumido, Fabio Graner escreve no JOTA PRO Poder.
Por que importa: O lucro presumido é adotado por milhares de empresas médias e, embora não seja formalmente um incentivo, é tratado pelo governo como renúncia fiscal.
- O texto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (foto), afeta receitas acima de R$ 1,2 milhão ao ano e pode elevar a carga de setores como tecnologia da informação, advocacia e mercado financeiro.
- O ajuste pode ampliar a arrecadação em meio à busca por superávit, mas promete gerar forte reação política e jurídica.
Nos bastidores: Fontes do governo defendem que a mudança atinge quem é subtributado via dividendos e pejotização, argumentando que há a alternativa de migrar para o lucro real.
Outra fonte ressalta que, combinada à taxação de super-ricos e dividendos, a medida pressiona setores altamente pejotizados.
Pela frente: O tema pode virar “bode na sala” da reforma tributária, servindo como peça de negociação no Congresso.
Fonte: Conteúdo baseado na cobertura exclusiva do JOTA PRO. Por Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP / Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados