Empresas elevam pedagios e nao duplicam rodovias
Em cinco anos de contrato, as concessionárias das rodovias federais transferidas à iniciativa privada pela ex-presidente Dilma Rousseff entre 2013 e 2014 duplicaram menos de um quarto dos trechos prometidos na época das licitações. Os cinco grupos que administram essas estradas fizeram as obras necessárias (10%) para iniciar a cobrança de pedágio, mas nem começaram os trabalhos nas áreas com fluxo mais pesado das vias, como os contornos rodoviários em grandes cidades.
Apesar do descumprimento, segundo o Tribunal de Contas União, as tarifas de pedágio cobradas dos usuários nesses contratos aumentaram entre 51,3% e 93,5% durante a vigência das concessões, enquanto o IPCA subiu menos de 40%.
Os leilões dos cinco trechos envolvem rodovias federais nas regiões Sudeste e Centro-Oeste com grande volume de tráfego de cargas agrícolas. Sua maior inovação foi a exigência da duplicação das pistas por inteiro, em um prazo máximo de 60 meses. Nesse período, foram efetivamente duplicados apenas 597 km dos 2.683 km exigidos nos contratos, cerca de 22% do total.
A CCR, responsável pela BR-163 no Mato Grosso do Sul, alega que o atraso das licenças ambientais prejudicou as obras no anel rodoviário de Campo Grande. No caso da BR-040, controlada pela Invepar, até hoje faltam autorizações para o trecho entre Nova Lima e Congonhas (MG). De forma geral, as explicações também remetem à Operação Lava-Jato, que levou o BNDES, que financiaria até 70% dos investimentos a taxas subsidiadas, a restringir a oferta de crédito. A demanda projetada também não se concretizou por causa da recessão.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse ao Valor que pretende abrir discussão pública sobre o não cumprimento dos contratos. Ele vê duas opções: a devolução amigável das concessões, com relicitação, ou a renegociação dos contratos. Em 2017, o governo Temer editou MP para a repactuação, mas ela caducou sem ser votada e com grande resistência da oposição.
FONTE Valor Economico