CNPE discute medidas para mercado de combustíveis
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve definir hoje algumas medidas para o mercado de abastecimento de combustíveis. Segundo duas fontes, a expectativa é que uma resolução seja publicada, definindo diretrizes que incentivem a entrada de novos agentes no setor. Regras de verticalização do setor, a permissão para que as usinas de etanol vendam diretamente para os postos e a autorização para que os revendedores comprem combustível de qualquer distribuidor são algumas das medidas em estudo.
O aumento da competição no mercado de combustíveis é um assunto que vem sendo tratado em várias frentes, tanto na Agência Nacional de Petróleo (ANP) quanto no Ministério de Minas e Energia (MME). A pasta chegou a lançar, em abril, o programa "Abastece Brasil", que visa estimular a concorrência no abastecimento, enquanto o órgão regulador vem debatendo desde 2018, em resposta à greve dos caminhoneiros, uma série de medidas para reduzir as barreiras de entrada no mercado.
A pauta de discussões da ANP é bem ampla. Entre as propostas, a agência estuda permitir que as usinas de etanol possam vender diretamente para os postos, sem passar pelo intermédio das distribuidoras. Segundo nota técnica publicada pelo órgão regulador, não existem impeditivos regulatórios para a liberação, que, de acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), poderia contribuir para ampliar a concorrência no setor.
Outro tema da agenda da ANP é a verticalização do setor. A agência rediscute internamente as regras atuais que impedem que o distribuidor seja também revendedor varejista; e que o produtor e importador vendam diretamente para revendedores, sem passar pelas distribuidoras.
Além disso, a agência avalia se dá ou não ampla liberdade aos postos para comprarem combustível de quem quiserem, independentemente da bandeira que ostentem - encerrando, portanto, a chamada tutela regulatória da fidelidade à bandeira. Hoje, um posto "bandeirado" só pode adquirir e vender combustível fornecido pelo distribuidor com o qual possui acordo para exibição da marca. Já o revendedor que não tenha optado por exibir a marca comercial de um distribuidor específico - o "bandeira branca" - não pode exibir a marca comercial de nenhum distribuidor em suas instalações.
No setor de gás liquefeito de petróleo (GLP), a agência discute se permitirá ou não que distribuidoras vendam gás em botijões de outras marcas e se autorizará o enchimento fracionado de botijões - um sistema que viabilizaria a recarga de recipientes e que o consumidor possa comprar volumes de acordo com sua demanda, e não somente botijões uniformizados.
Segundo uma fonte, a percepção no comando da ANP é de que a regulação atual possui muitas "regras restritivas" na distribuição. Em nota técnica publicada neste ano, o órgão regulador destacou que, entre 2017 e 2018, os reajustes praticados pela Petrobras na gasolina foram acompanhados pelas distribuidoras, mas em intensidades diferentes e com certa defasagem temporal, "o que permite identificar um fenômeno de assimetria na transmissão de preços" que "sugere que há falta de competição no setor". A nota sugere, então, a "reavaliação de alguns dispositivos normativos" para que "sejam promovidas mudanças estruturais" para fomentar a concorrência no mercado.
O Valor apurou, contudo, que algumas das medidas da ANP não são consenso dentro da equipe técnica. Algumas das propostas mexem com os ânimos das distribuidoras. As três líderes do mercado (BR, Ipiranga e Raízen) estão todas listadas na bolsa e reclamam que os debates levantados pela ANP criam um clima de insegurança para investidores, segundo uma fonte de uma das companhias.
Em abril, ao lançar o programa "Abastece Brasil", o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, adotou um discurso mais moderado, ao afirmar que ainda não havia propostas fechadas e que a ênfase estava na entrada de novos agentes e na livre concorrência, mas por meio de um ambiente de negócios pautado "na estabilidade, com segurança jurídica e regulatória, e na previsibilidade".
FONTE VALOR ECONOMICO