Cintra diz que reforma vai cortar tributo de empregado
O secretário especial da Receita, Marcos Cintra, afirmou em entrevista ao Valor que a reforma tributária em elaboração no Ministério da Economia poderá contemplar a redução de dois a três pontos percentuais da contribuição previdenciária do trabalhador, que hoje varia de 8% a 11% sobre o salário.
Pela proposta, a desoneração, que seria complementar à retirada da contribuição patronal sobre salários, seria compensada pela criação de um novo imposto sobre pagamentos - uma taxação de 0,8% a 1,2% aplicada a operações bancárias (como a antiga CPMF) e também a qualquer transação econômica. Por exemplo, a compra de um veículo ou imóvel - inclusive em dinheiro.
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Anteriormente, só se falava em usar o futuro tributo sobre pagamentos (chamado pelo secretário de contribuição previdenciária) para compensar a eliminação da contribuição de 20% paga pelas empresas sobre o salário dos empregados. O secretário destaca que a ideia é reduzir o custo do trabalho para gerar mais empregos, mas compensando a queda na arrecadação com um tributo com base mais ampla.
Segundo Cintra, ele seria cobrado metade de cada lado da transação. "O imposto sobre pagamentos será universal, abrangerá a economia informal e terá uma base mais estável de tributação previdenciária", disse.
O plano de aumentar a base tributária com o imposto sobre pagamentos para se desonerar a tributação sobre salários está alinhada às diretrizes do ministro Paulo Guedes, que chama a cobrança aplicada à folha de "bomba de destruição em massa" de empregos. "Hoje, a Previdência é financiada sobre uma base muito ruim, que gera desemprego e aumenta a informalidade", afirmou Cintra.
O imposto deve possibilitar, inclusive, uma redução de impostos para os contribuintes. "Tenho condições de fazer quem paga impostos, e paga demais, passar a pagar menos. E aquele que não paga - que está na economia informal, que pratica elisão fiscal, que está no submundo, na economia subterrânea - pague mais", afirmou.
O imposto sobre pagamentos é um dos três pilares da reforma tributária planejada por Cintra. O outro é a criação de um imposto unificado federal sobre valor adicionado (IVA federal). O terceiro refere-se às modificações no imposto sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. As duas primeiras vão começar a ser alteradas por projetos de lei a serem enviados ao Congresso até meados do ano.
No caso do IVA federal, o plano é unificar atuais tributações - como PIS/Cofins, IPI e IOF. A medida tem como objetivo simplificar e desburocratizar o sistema tributário e está sendo elaborada para poder ser futuramente acoplada a um IVA Nacional, que abrangeria tributos de Estados e municípios e que está sendo proposto no Congresso Nacional - em uma PEC apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP) e inspirada na proposta do Centro de Cidadania Fiscal (que também tem discutido o assunto com a Receita).
A ideia é eliminar tributos, mas alguns de caráter regulatório - como Imposto de Importação e o IOF aplicado ao câmbio e crédito - continuarão existindo sem fins arrecadatórios, apenas com finalidades específicas de controle de determinados mercados.
De acordo com Cintra, a alíquota do IVA federal ainda está em estudo e pode superar os 9%. Para ele, as empresas - em especial de serviços, as mais reticentes em relação ao IVA porque têm poucos créditos a aproveitar - vão acabar aceitando a proposta porque ela caminharia junto com a desoneração da folha de pagamento (que interessa a elas, por serem intensivas em mão-de-obra). Cintra diz que a porcentagem pode aumentar caso a ideia do imposto sobre pagamentos não avance.
Já as mudanças no imposto de renda, como a padronização de uma alíquota de 20% a pessoas e empresas e isenção para quem ganha até 5 salários mínimos, devem ser deixadas para mais adiante - embora ele não descarte enviar o projeto ainda neste ano.
O secretário adianta que o projeto de IVA Federal já contemplará a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS e o ISS da base de cálculo.
Segundo ele, as mudanças seguem as diretrizes da Presidência que estabelece simplificação e desburocratização no sistema tributário. A redução da carga é vista como uma "direção" a ser seguida, mas com responsabilidade diante da gravidade das contas públicas do país - para este ano, a meta fiscal prevê rombo de R$ 139 bilhões.
"O que vamos precisar fazer, na pior das hipóteses, é manter a carga tributária a mesma. Não podemos perder arrecadação. O problema fiscal é sério. Agora, se tivermos uma aceleração mais rápida da economia, um processo de privatização com sucesso e maior eficiência da máquina pública, vamos conseguir uma redução. A ideia é ficar com a mesma carga, nunca diminuir", disse.
FONTE Valor Economico