Câmara aprova urgência de projeto que revoga alta do IOF por 346 votos a 97
Por 346 votos a 97, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o requerimento de urgência para votação do projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apesar da aprovação por larga margem, ainda não há previsão de análise do mérito do PDL, que irá depender da apresentação de medidas de corte de gastos pelo governo e da tramitação da medida provisória já encaminhada ao Congresso. A expectativa é que a nova votação ocorra daqui a duas semanas, após o feriado e as festas juninas, o que deve dar tempo para mais negociações.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou a sessão do plenário para as 18 horas, mas os trabalhos só foram iniciados depois das 20h. Motta passou a tarde reunido com líderes partidários e com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), que ouviram muitas queixas dos parlamentares.
Ao fim da reunião, o presidente da Câmara disse que reforçou aos dois ministros palacianos o que já havia dito no último sábado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o Congresso não vai mais aceitar alta de impostos para garantir o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, o governo se comprometeu a encaminhar um pacote de corte de gastos. “Estamos aguardando”, disse o parlamentar.
Além das legendas de oposição, partidos que juntos ocupam oito ministérios (União Brasil, PSD, PP, Republicanos e PDT) orientaram suas bancadas a votar favoravelmente ao requerimento de urgência. O PDT deixou a base de apoio ao governo após a demissão do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, em meio ao escândalo do INSS. Os demais partidos de esquerda e o MDB votaram contra.
A iminente derrota acachapante levou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a liberar a bancada para votar como quisesse. A manobra visou disfarçar o tamanho da oposição que o Palácio do Planalto enfrenta na Casa. Ele avisou, contudo, que o governo não vai enviar medidas de corte sobre os programas sociais.
Integrantes do Ministério da Fazenda já contavam que a votação do requerimento teria mais de 300 votos, mas acreditam que as lideranças do Congresso se manterão abertas a dialogar sobre as medidas alternativas para evitar a derrubada do decreto. Governistas ouvidos pelo Valor também afirmaram ver espaço para negociação.
Fonte: Imprensa Nacional por Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP / Foto: Depositphotos – Câmara dos Deputados