Acordo do IOF prevê aumento de taxação de bets, fim de isenção para LCI e LCA e corte de benefícios tributários
Após cinco horas de reunião na noite do domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças do Congresso concordaram em apresentar um pacote de medidas para substituir o efeito arrecadatório de parte do decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As iniciativas incluem o aumento da tributação das bets, redução de incentivos a LCI e LCA e um corte linear de benefícios tributários que não constam na Constituição.
As medidas mais imediatas serão tratadas por meio de uma medida provisória (MP), que entra em vigor imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Legislativo. No caso do fim da isenção do Imposto de Renda (IR) para LCI e LCA, a medida valeria para 2026, porque tem anualidade.
As mudanças ainda precisarão ser validadas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna da França na noite desta segunda-feira (9).
Com as alterações, o impacto fiscal do decreto será reduzido em um terço. Segundo a equipe econômica, essa perda será compensada pela MP. Em sua versão atual, o decreto aumenta a receita em R$ 19,1 bilhões em 2025 e de R$ 38,2 bilhões em 2026.
Um dos pontos da MP é o aumento da tributação das Bets, sobre a chamada Gross Gaming Revenue (GGR), de 12% para 18%, o que retomaria a proposta original do Executivo para regulamentação do setor.
Em outra frente, a MP acabará com a isenção de IR sobre LCI e LCA. Segundo o ministro, os títulos passarão a ser tributados em 5%.
Segundo o ministro, as iniciativas contidas na MP permitirão que o decreto do IOF seja refeito. Um dos pontos alterados será a incidência do tributo sobre risco sacado, trecho que vinha sendo fortemente criticado pelos setores financeiro e varejista. A cobrança atual de IOF sobre risco sacado é de 3,95% ao ano e será reduzida.
Já a revisão dos chamados gastos tributários prevê um corte de 10%, segundo o ministro. Benefícios previstos na Constituição serão preservados. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ponderou, no entanto, que 10% é uma sugestão e outros percentuais poderão ser adotados. Ao detalhar a proposta, Haddad frisou que a medida precisa ainda do aval de todo o Congresso, após ser analisada por líderes.
Fonte: Imprensa Nacional, por Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP / Foto: Banco de Imagens – Canva